Continua ameaça de aprovação do "casamento" homossexual

No final do mês de janeiro, houve mais uma tentativa1 para se fazer votar, de modo açodado, o Projeto da deputada Marta Suplicy (PT/SP) que pretende legalizar a "união civil" entre pessoas do mesmo sexo.

Tal tentativa despertou sadias manifestações de entidades e personalidades que representam importantes setores da opinião pública brasileira, que é católica em sua grande maioria.

De acordo com a coerência do regime democrático, deve-se dar oportunidade às forças vivas da nação de se pronunciarem sobre um assunto que atingirá a consciência cristã de cada brasileiro. Em caso contrário, estaríamos diante de uma caricatura de democracia2.

O Conselho Nacional da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade -- TFP enviou carta ao Presidente da Câmara Federal, Dep. Luiz Eduardo Magalhães, pedindo que transferisse a votação do Projeto da deputada Marta Suplicy, que deveria entrar em pauta, na convocação extraordinária do Congresso, no dia 22 de janeiro p.p., para as sessões ordinárias daquela Casa.

Em seu documento, a TFP mostra que, em meio a outros Projetos urgentes que justificaram a convocação extraordinária do Congresso Nacional, causa perplexidade a inclusão dessa matéria tão irrelevante e repudiada pela maioria do povo brasileiro.

Ademais, tal votação teria apenas o intuito de alcançar uma aprovação sorrateira, tendo em vista a circunstância de que os Srs. deputados, solicitados para problemas da maior gravidade, estarem ocupados com a busca de soluções sábias e eficazes para a reestruturação do Estado brasileiro.

O apelo da TFP utiliza argumentos de caráter sobrenatural e religioso, aduzindo que, não havendo no Céu distinção de nações, são elas, conseqüentemente, premiadas ou castigadas nesta Terra, segundo suas obras.

Empenhada em evitar mais esse duro golpe contra a família brasileira -- que lhe cumpre estatutariamente defender -- a TFP apelou veementemente ao Dep. Luiz Eduardo Magalhães para que "o Projeto de Lei em referência seja retirado da pauta da convocação extraordinária e remetido para a tramitação comum".

O Cônego José Luiz M. Villac, coordenador da Campanha Vinde Nossa Senhora de Fátima, não tardeis!" juntamente com o Sr. Marcos Luiz Garcia -- a qual conta com milhares de correspondentes em 5.000 cidades, já tendo atingido com sua propaganda 30.000.000 de brasileiros --, através de carta remetida ao Dep. Luiz Eduardo Magalhães, manifestou seu mais categórico protesto pelo conteúdo intrinsecamente perverso do Projeto da deputada Marta Suplicy.

Argumenta o eclesiástico que tal Projeto, sob o pretexto de disciplinar a "união civil entre pessoas do mesmo sexo", na verdade escancara as portas da legislação brasileira para a legitimação das relações homossexuais, que constituem pecado contra a natureza.

E acrescenta: "Ouvir as forças vivas da Nação é uma necessidade, sobretudo quando está em discussão um problema que tocará fundo na consciência cristã de cada brasileiro".

Por sua vez, a Campanha O Amanhã de Nossos Filhos --com 40.000 aderentes e atuando em mais de 3.000 cidades --através de seu porta-voz, Sr. Ruy Coelho Maia, também recorreu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Magalhães, no sentido de proceder à retirada de pauta, da convocação extraordinária do Congresso, do Projeto que pretende legalizar o "casamento" homossexual no Brasil.

Além de solicitar sua retirada de votação, Maia pergunta também qual a razão de se colocar um Projeto destes na pauta da convocação extraordinária: "Seria para mais rapidamente transgredir a Lei divina e o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo? Para inundar ainda mais de iniqüidade nossa Terra de Santa Cruz?"

Por fim, deposita o Sr. Ruy Coelho Maia sua esperança na decidida ação do Dep. Luiz Eduardo Magalhães, citando palavras do rei e salmista David, quando bradou: "É tempo de agir, Senhor, pois lançaram por terra a vossa lei".

O Bispo-auxiliar de Brasília, D. João Evangelista Martins Terra S.J. -- teólogo autor de 176 livros e 378 títulos --, pronunciou-se a respeito do tema em questão.

Respondendo a perguntas de O Amanhã de Nossos Filhos, declarou ele que "legalizar o chamado casamento homossexual é não somente contrariar a lei natural, mas também legalizar uma grave depravação moral".

Igualmente Dom José de Aquino Pereira, Bispo diocesano de São José do Rio Preto (SP), foi categórico ao responder a questões que lhe foram postas pela mesma Campanha promovida pela TFP, O Amanhã de Nossos Filhos. Assim, por exemplo, quando foi indagado se é lícito ao Estado legalizar o chamado "casamento" homossexual, afirmou: "De modo algum. Aliás, bem recentemente João Paulo II deparou-se com análogo intento quando o Parlamento Europeu aprovou resolução recomendando a legalização da união homossexual. Sua Santidade foi severo e muito claro. Afirmou entre outras coisas que 'é moralmente inadmissível a aprovação jurídica da prática homossexual. .... Deve-se dizer que a resolução do Parlamento Europeu pede a legitimação de uma desordem moral. O Parlamento conferiu indevidamente um valor institucional a comportamentos desviados, não conformes ao plano de Deus. .... Procurou-se indicar aos habitantes do nosso Continente o mal moral, o desvio, uma certa escravidão, como via de libertação, falsificando (grifado no original) a própria essência da família. Não pode constituir verdadeira família o vínculo entre dois homens ou duas mulheres, e menos ainda se pode atribuir a tal união o direito de adotar filhos privados de família. A estes filhos se causa grave prejuízo` (L'Osservatore Romano, 21/22-2-94)".

União de Juristas Católicos faz jus ao nome

Também a União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro defendeu a rejeição do Projeto da deputada Marta Suplicy. Em fax enviado à Câmara dos Deputados, o presidente da entidade, Desembargador Thiago Ribas Filho, sustentou que o referido Projeto é inconstitucional e adota como padrão "uma relação que contraria a própria natureza humana".

Durante os dias em que houve perigo de ser realizada uma votação às pressas do mencionado Projeto, aderentes e simpatizantes das campanhas Vinde Nossa Senhora de Fátima, não tardeis! e de O Amanhã de Nossos Filhos, cônscios de suas obrigações para com Deus e para com o Brasil, não deixaram de manifestar ao Presidente da Câmara dos Deputados suas preocupações.

Merecem especial registro as palavras pronunciadas, da tribuna da Câmara, pelo deputado Osmânio Pereira (PSDB-MG), condenando o referido Projeto: "Suas disposições (do Projeto) estarrecem as mentes sensatas desta Casa e todos os segmentos da sociedade preocupados com a preservação dos costumes morais sobre os quais se sedimenta a família brasileira. Legitimar e normalizar a união entre homossexuais, conferindo-lhes as prerrogativas e direitos cabíveis a companheiros de sexos opostos, constitui-se em aberração inaceitável. E, por não aceitá-la, é que mais uma vez faço coro com as vozes indignadas da Nação, com o intuito de bradar às consciências e sustar em definitivo a absurdez do indigitado -- e inusitado -- Projeto".

Segundo noticiou a imprensa, o Sr. Luiz Eduardo Magalhães protelou a votação do referido Projeto, atendendo ao pedido de D. Lucas Moreira Neves, Presidente da CNBB.

Assim ficaram também proteladas, para nossa Pátria, as calamidades com as quais Deus costuma punir os homens quando se entregam à violação dos Mandamentos... Porém, como isto é insuficiente! Não basta adiar os castigos divinos que os pecados atraem. É preciso fazer reparação aos Sagrados Corações de Jesus e de Maria, vítimas de tantos opróbrios dos inimigos da Santa Igreja Católica Apostólica Romana... e da indiferença dos bons.

Aproveitemos a Quaresma e a Semana Santa para oferecermos nossa reparação ao Divino Redentor, através de Sua Mãe Santíssima, especialmente pelas leis iníquas que querem introduzir em nosso País. Deste modo estaremos imitando o exemplo de Verônica que enxugou a Face do Salvador, atingida por tantos golpes.

Novo Presidente da Câmara não tem objeção ao Projeto

Esta vitória obtida em favor da preservação das leis divina e natural, atacadas radicalmente pelo Projeto em pauta, não significa que o horizonte esteja sem nuvens sombrias.

Com efeito, o deputado Michel Temer (PMDB-SP) afirmou que "esse Projeto da união civil é extremamente polêmico, mas interessa a grande parte da sociedade. Darei curso imediato a ele. .... Estamos diante de uma nova realidade social. A função do legislador é focalizar a realidade social e legislar sobre ela. .... Não tenho objeção ao Projeto. Pessoalmente acho que ele não está disciplinando relações sentimentais entre as pessoas, mas uma situação civil" (cfr. "Folha de S. Paulo", 6-2-97).

O novo presidente da Câmara encara essa "nova realidade social", ou seja o "casamento" homossexual, fazendo total abstração das leis divina e natural, brutalmente atingidas no Projeto em discussão. A função do bom legislador consiste, segundo ensina São Tomás de Aquino, em atender "ao verdadeiro bem, que é o bem comum regulado conforme a justiça divina" (Suma Teológica, I-II, q. 92, a.1).

Igualmente o Sr. Temer não leva em consideração que o povo brasileiro é constituído em sua maioria por católicos e que, enquanto tais, não admitem uma tal violação dos Mandamentos de Deus. Portanto, uma eventual aprovação de dito Projeto estaria em contradição com o conceito de regime democrático representativo, isto é, regime no qual representantes dos eleitores devem elaborar leis segundo a vontade e a intenção destes.

1. A propósito da sofreguidão que vem caracterizando os promotores da legalização desse Projeto de lei que atenta contra as leis divina e natural, vide o número de Catolicismo de janeiro último (pp. 32-33).

2. Quanto à representatividade, que é um dos princípios básicos do regime atualmente em vigor no Brasil, vide igualmente a edição de Catolicismo indicada na nota acima.