Agosto de 2001
Diferença entre a Lei de Deus e as leis dos homens
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A Palavra do Sacerdote
Cônego José Luiz Villac

A Palavra do Sacerdote

Pergunta

Por que, na lei dos homens, todos os transgressores são considerados criminosos, ao passo que na Igreja Católica são tratados como pecadores? Qual é a diferença?

Resposta

Nem toda transgressão da lei dos homens constitui necessariamente um crime. Ultrapassar um farol vermelho, por exemplo, é uma infração que pode acarretar perda de pontos para a manutenção da carteira de motorista, além de uma multa, mas de si não é um crime. Em Teologia Moral é chamada lei “meramente penal”, e em linguagem jurídica corrente chama-se contravenção. Poderia ser crime se resultasse em acidente grave, com danos pessoais ou materiais para outrem (e quiçá para si mesmo). Neste caso ele realmente seria responsabilizado por crime culposo perante a Justiça dos homens (e também de Deus, pelo pecado de imprudência que cometeu).

Importa fazer esta distinção, porque à medida que a lei de Deus vai sendo deixada de lado pelos homens, a tendência da legislação civil é configurar como crime ações que de si nada têm de delituosas perante a Moral católica. E, de outro lado, graves faltas contra a Moral católica são menosprezadas pela legislação civil.

A pergunta do leitor tem, pois, todo o cabimento e nos proporciona ocasião para denunciar esse grave desvio ideológico que o processo de secularização introduziu em nossa sociedade. Secularização — para quem não está familiarizado com o termo — é exatamente esse processo pelo qual a Igreja, sua Doutrina e sua Moral são postas de lado e menosprezadas, quando não ridicularizadas, adotando-se conceitos, princípios e normas de conduta inspirados em uma nova ideologia totalmente oposta ao Evangelho. “Direitos do Homem”? ... E os “Direitos de Deus”?! E o pior é que, muitas vezes, mesmo católicos pensam assim.

As leis dos homens devem estar de acordo com a Lei de Deus

Para dar um exemplo, as normas que, segundo a Igreja, devem reger a instituição da família, vão sendo ostensiva ou sorrateiramente combatidas, e em seu lugar entram as relações sexuais antes do casamento, o divórcio, a contracepção, o reconhecimento de efeitos legais ao concubinato, a permissão do aborto e — horror dos horrores — a legalização do chamado “casamento” homossexual! Chegará o momento em que serão punidos os que manifestarem repúdio a essas aberrações, pela alegada prática do “crime” de... “discriminação”!

Um campo em que essa mentalidade se manifesta do modo mais fanático é o de certa ecologia radical. Pôr fogo em folhas secas que caíram das árvores de um jardim é punível com multa, por poluir o meio ambiente. Arrancar lasca de uma espécie rara de árvore, a fim de fazer chá para a esposa doente, resultou em alguns dias de cadeia para um pobre infeliz que não sabia que aquela árvore era rara. O fato aconteceu alguns meses atrás no nordeste brasileiro e foi amplamente noticiado pela imprensa.

Quer dizer, arrancar uma casca de árvore leva à prisão, mas uma mulher arrancar de suas entranhas e matar o filho que concebeu, simplesmente porque ela não o quer, é considerado um “direito” da mulher emancipada do século XXI!

Apontada pois essa dis­crepância crescente, na sociedade atual, entre a lei dos homens e a lei de Deus, cumpre entretanto ponderar que a Igreja e o Estado têm campos próprios de atuação, onde podem legislar autonomamente. Não cabe, por exemplo, à Igreja legislar sobre trânsito; ou sobre qualquer assunto que diga respeito exclusivamente à ordem temporal. Nesse terreno, a Igreja se limita à indicação dos princípios gerais de moralidade.

Outros campos há em que a autoridade do Estado e a da Igreja incidem simultaneamente. O mal está em que o Estado não respeite nesses campos as normas da Igreja, ou avoque para si legislar sobre temas que competem, por tradição ou por instituição divina, à Igreja, como a educação e a família. Mas este é um assunto cujo desdobramento nos desviaria muito da pergunta do consulente, que pressupõe mais bem uma harmonia entre a lei de Deus e as leis dos homens.

Suposta essa harmonia, é compreensível que um infrator da lei dos homens seja considerado, nos casos especificados pelo Código Penal, como um criminoso. A Igreja, de seu lado, vê esse crime como uma transgressão da lei de Deus, e portanto como um pecado, e seu autor como um pecador. No tribunal dos homens, o criminoso pagará a pena estipulada pelo Código Penal. No tribunal da Igreja, o criminoso pode receber imediatamente o perdão do seu pecado — desde que se arrependa e seriamente se proponha a emendar-se — no Sacramento da Confissão, que é o tribunal de Deus. Como é mais rápida a perfeitíssima Justiça de Deus do que a Justiça dos homens! Mas a inteira remissão do pecador supõe uma penitência proporcional à gravidade do pecado cometido, que em geral o homem não consegue completar nesta Terra e terminará de pagar no Purgatório. E aí sim as penas merecidas pelo pecador serão cobradas com um rigor que nenhum tribunal humano seria capaz de aplicar!

“Ab omni peccato, libera nos Domine”, rezamos na Ladainha de Todos os Santos. Livrai-nos, Senhor, de todo pecado, pois se a Misericórdia de Deus é infinita, também o é a sua Justiça.

O enforcamento de Judas - "Les très riches heures du Duc de Berry", séc. XV, Museu Condé, Chantilly (França)

Pergunta


Quais são os pecados de iniqüidade, dentro da Lei de Deus?

Resposta

Todo pecado contém em si um grau maior ou menor de iniqüidade. O consulente quer provavelmente se referir aos pecados que implicam numa malícia toda especial, e que em razão disso se destacam dos outros.

O Catecismo tradicional catalogava duas espécies de pecados que se distinguiam pelo seu grau de malícia: os pecados contra o Espírito Santo e os pecados que bradam ao Céu, clamando por vingança. Limitamo-nos a elencá-los aqui:

Pecados contra o Espírito Santo

1o Desesperação da salvação; 2o Presunção de se salvar sem merecimento; 3o Contradizer a verdade conhecida como tal; 4o Ter inveja das mercês que Deus faz a outrem; 5o Obstinação no pecado; 6o Impenitência final.

Comentava o Catecismo: “Estes pecados chamam-se contra o Espírito Santo, porque se cometem só por malícia, o que diretamente repugna à bondade divina, que se atribui ao Espírito Santo.” O pecado de Judas Iscariotes, por exemplo.

Pecados que bradam ao Céu e pedem a vingança de Deus

1o Homicídio voluntário; 2o Pecado sensual contra a natureza [homossexualismo]; 3o Oprimir os pobres, órfãos e viúvas; 4o Negar o salário aos que trabalham.

Comentava o Catecismo que esses pecados são assim denominados “porque é tão grande a malícia que eles encerram, que clamam e pedem vingança ao Céu contra quem os comete”. O pecado de Caim, o pecado de Sodoma e Gomorra, por exemplo.

Essa explicação sucinta pediria evidentemente um desdobramento, para ser bem compreendida, o que não nos é possível fazer aqui. De qualquer modo, o leitor tem aí uma prelibação do interessante tema.

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