É obrigação dos católicos resistir ao PNDH-3

A omissão significa conivência com a perseguição religiosa anunciada

Especial da redação de Catolicismo

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), decretado pelo presidente Lula em 21 de dezembro último, continua a ser objeto das mais sombrias preocupações da população brasileira.Constitui ele o gérmen de uma perseguição religiosa sem precedentes na história pátria.

Catolicismo já tem alertado para o problema: em sua edição de março, com o artigo de nosso colaborador Leo Daniele (Sob a máscara dos direitos humanos, uma nova religião sem Deus); em maio, noticiando a Vigorosa Campanha do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, que denuncia o fundamentalismo ateu inserido no PNDH-3, um espectro que ameaça o Brasil.

Muitas reações de diversos setores da opinião pública levaram o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi — tido como o principal responsável pela elaboração do calhamaço (76 páginas em corpo 11) — a anunciar um recuo em alguns pontos circunscritos. Mas esse recuo, até o momento em que escrevemos, não se efetivou. Além disso, ao que tudo indica, as modificações não passarão de medidas pontuais destinadas a “esfriar” as reações, mantendo embora todo o veneno da cobra.¹ É da máxima importância para o católico, portanto, manter-se alerta e combativo, e isso nos leva a voltar ao tema nesta edição, publicando este estudo altamente esclarecedor e de mais profundidade.

Tendo em vista uma maior informação dos leitores sobre assunto tão candente, a redação de Catolicismo preparou este estudo, inspirado na farta documentação contida no site do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira. Nele se encontram elementos suficientes para o católico zeloso acompanhar o desenrolar da ameaça que paira sobre os brasileiros, a concretizar-se neste governo ou num próximo. E o nosso objetivo último: defender-nos.

Como poderá ser essa autodefesa? Sugerimos algumas vias: Negar qualquer apoio ou colaboração às medidas preconizadas pelo PNDH-3; alertar parentes, amigos e colegas sobre as graves conseqüências do projeto para o Brasil e os brasileiros; participar em movimento de opinião pública contrário à aplicação dessas medidas.

A mobilização ideal seria aquela capaz de levar o governo a concretizar a aspiração enunciada pelo jornalista Rolf Kuntz: “Melhor queimar o decreto”.²

A partir da Revolução Francesa (século XVIII) o Estado se afirma laico. Organiza-se em nome da “neutralidade religiosa” e da promoção da igualdade e liberdade entre os homens.

1. A nova religião do PNDH-3

No final de 2009 – às vésperas do Natal, festa cristã por excelência – o governo lançou o decreto mais anticristão de que tenhamos notícia na história do Brasil. O fato soou como um roufenho toque de clarim, a anunciar uma investida sem precedentes contra a Religião católica e todos aqueles que, de alguma forma, procuram orientar suas vidas e sua conduta moral pelos Mandamentos da Lei de Deus.

Referimo-nos ao decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).³

O fato aí está em toda sua crueza e realidade: o PNDH-3 é um espectro assustador que –se materializado em leis, normas, regulamentos –implica necessariamente numa perseguição religiosa sem precedentes na história do Brasil. De onde a necessidade, também neste caso, de “apontá-lo, denunciá-lo, combatê-lo, disputar-lhe passo a passo o terreno, erguer contra ele toda uma cruzada de idéias e de atos”, conforme propõe a bela e cadenciada frase de Plinio Corrêa de Oliveira.⁴

Na realidade, o PNDH-3 se afirma, sem dizê-lo, como uma nova religião. Sim, a religião do homem em substituição à religião de Deus, exigindo de seus adeptos submissão total. Uma religião laica que traz consigo nova moral, pois determina que devemos agora pautar nossas ações pelos direitos das prostitutas, dos homossexuais, das feministas, dos vadios, dos invasores de terras e prédios, das “culturas” primitivas, dos revoltados de todo gênero, em substituição aos Dez Mandamentos da Lei de Deus. O ponto de referência para tudo quanto o homem pensa ou faz passa a ser os tais “direitos humanos”, e por eles será julgado. Dessa forma, o Estado — que se considera laico (não-religioso), e permite que todas as religiões co-existam em seu território — decide criar novos valores morais, novas formas de viver, pensar e agir, que têm precedência não apenas sobre todas as religiões, mas também sobre a nossa história cultural e nossa própria identidade como nação cristã.

2. Exemplos recentes de perseguição religiosa

A perseguição religiosa não é um fenômeno novo na História. Estão na memória de todos as atrocidades ainda recentes praticadas contra os cristãos pelo nazismo e pelo comunismo na Europa. Há também as terríveis perseguições movidas hoje em dia pelos hinduístas, em Orissa e outras localidades da Índia; e na China, onde o governo comunista instituiu uma chamada “Igreja Católica Patriótica”, que procura suplantar a verdadeira Igreja Católica e persegue seus membros fiéis.

Como exemplo recente e próximo, no Fórum Social realizado em Belém do Pará, em 29-1-09, o presidente da Bolívia deixou clara sua intenção de acabar com a Igreja Católica: “Evo Morales disse que é possível substituir a Igreja Católica por outra. [...] Morales disse ‘outro mundo é possível, eu quero dizer-lhes outra fé, outra religião, outra Igreja também é possível’”.⁵

A afinidade entre os dois sistemas — o comunista e o nazista — ficou evidenciada pelo célebre Pacto Ribbentrop-Molotov, que Hitler e Stalin celebraram em 1939

3. A História esclarece os fatos

No Ocidente cristão, a partir do Renascimento (século XIV), a perseguição religiosa veio tomando um novo aspecto em muitas de suas manifestações. O movimento renascentista trouxe consigo o Humanismo, que exaltava o homem e sutilmente se opunha à concepção cristã de vida que perfumou a Idade Média. Deus foi destronado na sociedade e no coração das pessoas. Ocupou seu lugar o homem, inchado de orgulho com sua ciência, sua arte, suas realizações.

A partir da Revolução Francesa (século XVIII) o Estado se afirma laico. Organiza-se em nome da “neutralidade religiosa” e da promoção da igualdade e liberdade entre os homens. Pela primeira vez na História da humanidade, uma assembléia revolucionária proclama os Direitos do Homem e do Cidadão. Como uma de suas conseqüências imediatas, a Constituição Civil do Clero criava uma espécie de igreja nacional, separada de Roma, e lançava feroz perseguição contra os católicos fiéis.

A aplicação gradual dos princípios da Revolução Francesa produziria no século XIX o socialismo utópico e o comunismo marxista, que no século seguinte conduziriam à sangrenta revolução bolchevista russa. “A Revolução Francesa foi o triunfo do igualitarismo em dois campos. No campo religioso, sob a forma do ateísmo, especiosamente rotulado de laicismo. E na esfera política, pela falsa máxima de que toda a desigualdade é uma injustiça, toda autoridade um perigo, e a liberdade o bem supremo. O Comunismo é a transposição destas máximas para o campo social e econômico”.⁶

Os países comunistas, ao mesmo tempo que proclamavam a liberdade religiosa, lançavam uma perseguição sem precedentes a todos que se dissessem católicos. O “nacional socialismo” de Hitler e seus sequazes não foi senão uma variante desse processo, não menos monstruosa. A afinidade entre os dois sistemas —o comunista e o nazista —ficou evidenciada pelo célebre Pacto Ribbentrop-Molotov, que Hitler e Stalin celebraram em 1939.

Na realidade, ao erigirem a “laicidade”, a “liberdade” e a “igualdade” revolucionárias em valores supremos do Estado de Direito e do convívio social, os Estadosnão se tornaram religiosamente neutros. Pelo contrário, adotaram como religião oficial o ateísmo, cujo dogma fundamental é o culto do homem.