Reforma Agrária toma contornos assustadores

Projetos de lei que, se aprovados, empurrarão o Brasil para a sovietização do campo; a cúpula do MST projeta uma campanha contra o atual modelo de produção agropecuária, a âncora verde de nossa economia

Assentados da Cooperativa do Assentamento Conquista da Fronteira, em Bagé (RS)

1º) Tramita em fase adiantada no Senado um projeto de lei de alcance desastroso, que piora ainda mais as atuais normas de desapropriação. Até aqui, normalmente o INCRA oferece pela desapropriação um valor muito inferior ao real e entra imediatamente na posse da terra. O legítimo proprietário pode apenas contestar esse valor em Juízo. O processo às vezes demora anos. Ao final, o proprietário pode não receber nem mesmo os juros referentes a esses anos, e terá sido então objeto de um confisco brutal. É o que propõe o projeto em curso: o não-pagamento de juros compensatórios aos proprietários de áreas desapropriadas. O mesmo projeto exclui da indenização as áreas de florestas naturais que o proprietário é obrigado a manter por lei! ¹

2º) Fala-se em aplicar draconianamente a lei do governo anterior que prevê — na faixa de até 150 quilômetros da fronteira — a anulação dos títulos de propriedade que tenham sido concedidos em épocas passadas sem atendimento de todos os aspectos legais. Essa faixa abriga cerca de 30 mil propriedades rurais. Ou seja, perderão as propriedades todos os que receberam esses títulos, ou os adquiriram posteriormente, de boa fé. Trata-se outra vez de confisco.

3º) Outro ponto crucial é o esforço em curso para aprovar a limitação do tamanho das propriedades rurais. A deputada pelo PT, Luci Choinaki, apresentou proposta de emenda constitucional limitando o tamanho das propriedades rurais no Brasil para 35 módulos rurais (no sul, cada módulo equivale a 20 hectares). Mais um atentado ao princípio da propriedade privada, com conseqüências desastrosas para a agropecuária. 

4º) Querem ademais rever os índices de produtividade, de modo a considerar “improdutivas” propriedades que atualmente são “produtivas”, e assim desapropriá-las e incorporá-las ao imenso latifúndio estatal.

5º) O presidente Lula declarou: “Vou lançar um grande programa de cooperativa de crédito para que os agricultores possam se organizar”.² Ora, a organização dos assentados em cooperativas tem sido feita freqüentemente pelo MST, o qual as utiliza como meio de socializar a área agro-reformada. Estaremos diante da perspectiva, no Brasil, de novos kolkozes de tipo soviético?

6º)  Uma das metas do INCRA é não entregar o título de propriedade da terra ao assentado. O governo seria o dono das terras, os assentados não teriam nem a propriedade nem mesmo a posse, apenas o direito de uso.³ É a estatização absoluta da terra, como nos regimes comunistas.

7º) A mais nova fonte de benefícios para o MST, o Programa Fome Zero, tem abastecido os sem-terra com grande quantidade de cestas básicas. Não se trata de um benefício apenas para diminuir a pobreza, mas para manter o MST atuante e invadindo terras. Segundo o superintendente do INCRA no Estado do Piauí, Padre Ladislau João da Silva, a distribuição de cestas “é uma ajuda para que os trabalhadores e trabalhadoras resistam na luta pela terra”.⁴

8º) Para o sociólogo Zander Navarro, professor do programa de pós-graduação em desenvolvimento rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, “é possível afirmar, sem margem de erro, que [o MST] é atualmente uma organização que sobrevive, principalmente, de recursos públicos, sendo assim paraestatal”.⁵

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Enquanto a Reforma Agrária vai tomando essa forma assustadora, o MST — fiel a seus princípios socialistas, que almejam a igualdade na miséria — manifestou-se contra a produção de alimentos em grande escala. A cúpula do movimento já está estudando o lançamento de uma campanha para combater o atual modelo, em que sobressaem o sistema de agro-negócio e o exportador, cujo impacto na balança comercial brasileira tem sido altamente positivo.⁶ E isso a tal ponto, que a agropecuária nacional tem sido qualificada de âncora verde da economia do País. Aos incautos, convém lembrar: aquilo que hoje é reivindicação do MST costuma ser meta do governo amnhã.

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Notas:

1– Cfr. “O Estado de S. Paulo”, 11-5-03.

2– Idem, 12-5-03.

3– “Correio Braziliense”, 27-4-03.

4– “Meio Norte”, Teresina, 30-4-03.

5– “O Estado de S. Paulo”, 5-5-03.

6– Idem, 11-5-03.