Faltam sementes e mudas para reserva legal

Quem adverte é o auditor fiscal Dr. Carlos A. Arantes: "Tenho acompanhado o andamento das discussões sobre Reserva Legal e mudança no Código Florestal (que deveria se chamar Código Ambiental), e com espanto percebo que a maioria das pessoas envolvidas no fato não tem nenhuma noção do que estão fazendo, nem na questão técnica quanto na questão logística. Veja esse novo decreto assinado pelo Presidente Lula, dispondo mudas e sementes de graça aos proprietários com área abaixo de 150 hectares, para recompor suas reservas legais, além de financiamentos em condições especiais em bancos oficiais. Será que alguém nesse governo tem a idéia de quantos imóveis com áreas inferiores a 150 hectares não possuem Reserva Legal e necessitam recompô-la, e qual a metragem que isso envolve? Com certeza não. Recente matéria no Suplemento Agrícola de 'O Estado de São Paulo' apontou o problema logístico da falta de mudas e sementes, mas além disso inexiste mão-de-obra qualificada para o replantio de toda a área de Reserva Legal exigida".

Proteger floresta no Brasil é bom para... a agricultura dos EUA

Foi publicado nos Estados Unidos um estudo intitulado Fazendas aqui, florestas lá. A autoria é da ONG Avoid Deflorestation Partners. Afirma que os agricultores nos Estados Unidos podem ganhar 270 bilhões de dólares até 2030, com a redução do desmatamento nos trópicos.

O argumento é que a maior proteção à floresta prejudicará a produção de carne, soja, dendê e madeira em países como o Brasil. Esse fato levaria a um aumento dos preços e à abertura de um buraco na oferta, que seria preenchido pelos Estados Unidos. Quem viver, verá!

O Brasil terá a maior produção agrícola do mundo na próxima década. É o que prevê o relatório anual Perspectivas Agrícolas 2010-2019, publicado no mês de junho pela FAO - Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação e pela OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O relatório não diz, mas deve-se reconhecer o papel decisivo da iniciativa particular.

Apesar de perseguido pela ameaça da Reforma Agrária, da expropriação para constituição de reservas indígenas e de pseudo-quilombos, por um assim chamado e nunca definido "trabalho escravo" e por 16.000 normas ambientalistas, o agricultor sobrevive e consegue safras a cada ano maiores. Trata-se da área econômica mais perseguida neste País.

CPI do MST: oposição pega base governista de surpresa

A notícia não deixava dúvida: "O Relatório final da comissão não aponta culpados nem indicia. Criada com muito estardalhaço, a CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) termina com um relatório final que não aponta culpados nem recomenda indiciamentos. A comissão acabou esvaziada pela oposição — que insistiu na sua instalação, mas sequer compareceu às reuniões — e se encerra num clima amistoso entre parlamentares ruralistas e os aliados do MST. Único parlamentar ligado aos ruralistas a comparecer à CPI, Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) reconheceu que, em ano eleitoral, ficaria ainda mais difícil tocar a investigação na CPI".

A comissão deixara de votar 136 requerimentos que pediam quebra de sigilo bancário e fiscal de entidades ligadas ao MST, como Anca e Concrab, e daquelas vinculadas aos ruralistas, casos da CNA e Senar.

Continuava a notícia: "Os integrantes da CPI se reúnem agora para votar o texto do relator Jilmar Tatto (PT-SP), que trata dos problemas agrários de forma genérica. Não há citação de qualquer pessoa ou nome de entidade na conclusão final, de qualquer dos lados.

Os deputados e senadores que a integram apresentaram dezenas de pedidos para convocação de vários ministros do governo Lula, no caso dos ruralistas; e do lado da base do governo, de dirigentes de entidades patronais e fazendeiros acusados de exploração do trabalho escravo. Nenhum foi votado.

A oposição jogou a toalha — afirmou Tatto. O governo blindou o MST e colocou uma mordaça na oposição. Autora do pedido que criou a CPI do MST, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), suplente na comissão, não compareceu a uma reunião sequer".

Mas, de uma hora para outra, o quadro se reverteu. No dia seguinte, quando se reuniu a comissão para a leitura do infeliz relatório de Jilmar Tatto, a oposição pegou a base governamental de surpresa e apresentou um requerimento com a assinatura de 176 deputados e 37 senadores, conseguindo prorrogar a CPI até 13 de janeiro de 2011. Vamos ver se, até lá, sai alguma coisa que preste!

São enormes os problemas da falta de infraestrutura que afligem o agronegócio. Entre essas mazelas está a falta de portos e a deficiência no funcionamento da maioria dos existentes, sempre questionados por não cumprimento de exigências ambientalistas.

O Ibama, como órgão aparelhado que é, age reativamente e por motivos mais políticos e ideológicos do que técnicos. No início do mês de julho, interditou e multou em R$ 10 milhões o porto de Santos, o maior do País. O absurdo foi tão grande, que mobilizou a cúpula do governo em Brasília. A Casa Civil da Presidência da República cobrou explicações da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que acionou o presidente do Ibama, Abelardo Bayma Azevedo. A pressão funcionou. Três horas depois, a multa e a interdição foram suspensas e o presidente do Ibama saiu-se com a seguinte desculpa: "Foi ação de fiscais do porto de Santos, interessados em criar embaraços para a direção". Mas aproveitou para anunciar a interdição dos portos de Paranaguá e Antonina...

Assim que a interdição foi confirmada, a Federação da Agricultura do Paraná - FAEP alertou para os prejuízos diretos, que seriam de 40 a 50 mil dólares por navio em dia de paralisação. Naquele momento havia 13 navios no cais e outros 45 ao largo. Isto sem considerar o prejuízo dos caminhoneiros e a formação de filas enormes de caminhões na entrada do porto. Ao fecharmos esta edição, não havia ainda solução para o problema, a não ser a mordaça colocada nos funcionários do Ibama pelo presidente da entidade: assinou ele um memorando proibindo os servidores de dar entrevistas, participar de workshops e proferir palestras sem autorização prévia (Cfr. "O Estado de S. Paulo", 13/14-7-10).

O governo desistiu momentaneamente de falar sobre aumento dos índices de produtividade. Trata-se de recuo tático. Segundo o jornal "O Xingu", "a forte resistência da bancada ruralista e a rejeição unânime de parlamentares do PMDB foram decisivos para o recuo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva", que é francamente favorável à medida, bem como de seu ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Este chegou a afirmar que o aumento dos índices seria um meio de facilitar a obtenção de terras para a Reforma Agrária, e mais baratas (as terras que não atingirem os novos índices ficam passíveis de desapropriação para esse fim). Ou seja, seria um instrumento a mais para forçar as desapropriações. Os novos índices obrigariam produtores rurais a elevar a produção rural, mesmo em anos de crise, para cumprir requisitos de utilização da terra (GUT) e a eficiência da exploração (GEE).

É preciso não esquecer que o aumento dos índices de produtividade foi incluído entre as 521 ações programáticas do tristemente famoso PNDH-3 - Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto-lei 7037 de 21 de dezembro de 2009). Por se tratar de um dispositivo previsto na Constituição, não depende de aprovação pelo Congresso Nacional para ser implantado, como dependem outras ações do PNDH-3.

Quando os tais índices foram discutidos na Constituinte, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira alertou o meio rural, mostrando que aprová-los seria passar um cheque em branco ao governo para agir contra os produtores rurais. Não foi ouvido. Ali ainda era possível evitar essa medida socialista que hoje inferniza a vida rural brasileira (Cfr. "O Xingu", junho/2010).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que qualquer área de reserva legal, por ser destinada à preservação, não precisa de reconhecimento formal prévio para obter isenção do ITR - Imposto Territorial Rural. A Receita Federal do Brasil não pode aplicar o ITR à área de reserva legal, a pretexto de a mesma não estar averbada à margem do registro do imóvel.

Ora, a Receita Federal não está levando em consideração a isenção da área de preservação permanente e de reserva legal na apuração do ITR (de acordo com o artigo 104 da Lei 8.171, de 1991), e passou a entender que só se exclui da apuração do ITR a área de reserva legal devidamente averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel. Ou seja, age ao arrepio do texto legal e do Judiciário.

A averbação é mera formalidade destinada a dar publicidade à reserva legal do imóvel, conforme parecer dos advogados Jorge Moisés Júnior e Paulo Henrique dos Mares Guia em matéria publicada no jornal "Valor" de 13 de julho de 2010.

A família de Chico Mendes decidiu fechar em Xapuri (AC) o Centro de Memória de Chico Mendes e a casa onde o seringueiro e sindicalista morou. Segundo a viúva, Ilzamar Mendes, a família e o instituto responsável não conseguem manter os locais por falta de dinheiro. Até o ano passado, o instituto recebia verbas do governo do Acre para realizar cursos e manter a casa e o museu, que não cobravam ingressos. Em três anos foram repassados R$ 685 mil. Segundo o governo, o convênio foi encerrado porque o instituto não prestou contas dos recursos. Em outubro passado, o Ministério Público do Acre denunciou o Instituto Chico Mendes por uso irregular da verba. A viúva nega as acusações de uso irregular do dinheiro (Cfr. "Folha de S. Paulo", 14-7-10; e "Manchetes Socioambientais").

Pecuária preserva Pantanal

Um estudo coordenado pela WWF-Brasil, com a participação de quatro ONGs, atestou que 87% da vegetação nativa do Pantanal está intacta. O índice levou o chefe geral da Embrapa Pantanal, José Aníbal Cornastri Filho, a constatar que a pecuária extensiva da região é fator de conservação para o bioma. De acordo com números da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), só no Mato Grosso do Sul o rebanho bovino pantaneiro passava de 4 milhões de cabeças em 2008 (Cfr. "Panorama Rural", julho/10).